No dia 27/08/2014 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Inmetro 389 / 2014 que apresenta o RTQ.
Regulamento Técnico de Qualidade para lâmpadas LED com dispositivo de controle integrado a base, que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para lâmpadas LED tais como desempenho, requisitos de segurança entre outros.